Notícias

Prodav

(16/07/2014)

O Decreto nº 8.281, de 1º de julho de 2014, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e institui o Prêmio Brasil Audiovisual. Fica revogado o Decreto nº 7.303, de 15 de setembro de 2010. O Prodav, destinado ao fomento das atividades audiovisuais brasileiras, será apoiado por recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006.

O Prêmio Brasil Audiovisual, instituído no âmbito do Prodav, será concedido àqueles/as que se destacarem por projetos, ações ou iniciativas em favor do desenvolvimento audiovisual brasileiro, conforme normas expedidas pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.
OUTRAS NOTÍCIAS
Lei nº 13.006 (16/07/2014)
LEI DA PALMADA (16/07/2014)
Prodav (16/07/2014)
Métodos Alternativos ao uso de animais (16/07/2014)
Portaria Interministerial (16/07/2014)